Em meio à crise no STF, o ministro Flávio Dino devolveu para julgamento do plenário da Corte o processo que trata da distribuição dos royalties do petróleo. Em maio, durante o julgamento, Dino pediu vista e suspendeu o julgamento. O processo ainda não foi pautado. A distribuição de royalties do petróleo entre todos os estados e municípios do país, conforme lei 12.734/2012, é um impasse na Justiça. Suspensa há mais de uma década, a regra sofre forte resistência do Rio de Janeiro e do Espírito Santo devido ao impacto bilionário em seus orçamentos.A regra atual, aprovada há mais de uma década, nunca foi plenamente aplicada devido à disputa judicial. De um lado, estados não produtores, apoiados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), defendem uma divisão mais equilibrada, com maior alcance nacional. De outro, estados produtores alertam para o impacto fiscal da mudança. O Rio de Janeiro, por exemplo, estima perdas de até R$ 50,7 bilhões entre 2026 e 2032 caso a nova regra seja implementada integralmente.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
